Promoção da acessibilidade no transporte, em prédios e construções, e em tecnologias da informação e comunicação

A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. No Brasil, esse direito é assegurado por diversos diplomas legais, dentre os quais destacam-se: a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que possui status constitucional; Lei n° 10.098  de 2000;  Lei n° 10.048, Decreto 5.296 de 2004 e a recente Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016. Pode-se dizer que eliminação de barreiras constitui a principal ferramenta para a promoção da acessibilidade, seja nos transportes, em prédios e construções ou mesmo em recursos de tecnologia da informação e comunicação.

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