Sabemos que a Educação Inclusiva é um dos maiores desafios para a inclusão da pessoa com deficiência em nossa sociedade. Embora já existam inovações significativas que foram trazidas pela Constituição de 1988, pela Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto n° 6949/2009 e posteriormente reforçados pela Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13.146/2015 (LBI), muitos ainda são os entraves que pais e familiares encontram para matricular e, principalmente, manter seus filhos no ensino regular.

A LBI dispõe em seu art. 27 que a “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”   E acrescenta ainda que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade ( ou seja: dever de TODOS) assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.

Já o artigo 28 da Lei de Inclusão elenca as obrigações do Poder Público para assegurar que o sistema educacional inclusivo seja de fato implementado. E ainda dispôs que constitui crime a recusa de matrícula em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

Dessa forma, a lei é bastante clara ao afirmar que não se pode negar a matrícula de um aluno com deficiência. O problema é que o poder público deveria não apenas assegurar o ingresso do aluno, mas também prover a infraestrutura adequada, capacitação de profissionais, profissional de apoio escolar, dentre outros recursos para que de fato a inclusão ocorra.

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Percebe-se, portanto, que a inclusão escolar não se faz apenas com a aceitação do aluno no ensino regular. A educação inclusiva requer, na verdade, um SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, compreendendo todas as ações a serem desenvolvidas para que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à educação.

O que tem ocorrido em muitas escolas, públicas e privadas, é que os alunos com deficiência são matriculados e colocados nas salas de aula sem ao menos ter uma adaptação curricular. O professor, que não recebe a capacitação adequada, não sabe lidar com as especificidades do aluno; consequentemente o aluno não consegue acompanhar a turma e acaba ficando excluído.

É compreensível a insatisfação dos professores, pois muitas vezes não recebem o suporte necessário para realizar a inclusão. É compreensível, também, a insatisfação dos pais ao ver seus filhos excluídos dentro da própria escola. E o corpo docente ( diretores, coordenadores…) fica perdido em meio a essa história, escutando as inúmeras reclamações de pais e professores.

As instâncias superiores do governo buscam criar políticas públicas que façam valer o estabelecido na legislação, mas esbarram em uma grande barreira: falta de orçamento. E quem é o maior prejudicado: a pessoa com deficiência. Portanto, é preciso que haja uma conscientização de toda a sociedade para que haja maior destinação de recursos para o Sistema Educacional Inclusivo e com a verba adequada possam ser implementadas as ações necessárias, como: fornecimento de transporte adaptado; escola sem barreiras arquitetônicas, adequada às condições de acessibilidade; qualificação dos funcionários da escola, com capacitação para prestar atendimento adequado às crianças e adolescentes com deficiência; capacitação do corpo docente para facilitar a comunicação, aprendendo o básico da língua de sinais, bem como o braile e o soroban e realização de atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características.

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Por Talita Cazassus Dall’Agnol

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