Nos últimos dias, a mídia tem noticiado um caso de discriminação contra a pessoa com deficiência. Trata-se de uma blogueira de moda que proferiu comentários ofensivos contra as pessoas com síndrome de Down em um post no Facebook. Esse tipo de discriminação precisa ser combatido e, inclusive, é considerado crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Confiram quais sãos as penas previstas para os crimes praticados especificamente contra a pessoa com deficiência, como e onde denunciar!
A previsão dos crimes se dá com o intuito de proteger a dignidade, os bens e a saúde física e psicológica da pessoa com deficiência.
Existem diversos diplomas legais que preveem esse tipo de crime, mas vamos nos ater a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos seus arts. 88, 89, 90 e 91 que traz a descrição das condutas criminosas, bem como suas respectivas penas.
Caso você esteja sendo vítima de algum desses crimes ou conhece alguém que esteja, siga esses três passos:
1º: Tente resolver a situação com o diálogo. Muitas vezes apenas uma conversa resolve. Se sozinho não sabe como conduzir a situação, procure ajuda de um parente ou amigo próximo ou ainda um profissional capacitado para isso. Pode ser um assistente social, psicólogo ou advogado.
2º: Se a conversa não trouxe solução, denuncie! O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito e sigiloso, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
3º: Se, mesmo após seguir os passos citados acima, a prática criminosa persistir, procure uma delegacia e registre um Boletim de Ocorrência. Em algumas cidades há delegacia especializada no atendimento às pessoas com deficiência, mas, se na sua cidade não houver, procure a delegacia mais próxima.
Não podemos nos silenciar diante desse tipo de discriminação! Ir a uma delegacia para fazer a denuncia pode, muitas vezes, ser algo desgastante, mas se não o fizermos ninguém o fará.
FONTE: Cadeira Voadora
Diário da Inclusão Social 