Olá pessoal,

Ter um filho com deficiência é um grande desafio. Isso porque demanda muito mais atenção e cuidados para garantir o seu pleno desenvolvimento. Fisioterapia, fonoaudiologia, exames diversos, médicos especializados, dentre outros, passam a fazer parte da rotina dos pais. E, então,  como fazer para conciliar as diversas demandas do filho com deficiência com o trabalho?

Infelizmente, ainda não existe uma lei federal que institua o horário de trabalho flexível para mães de filhos com necessidades especiais. Contudo, já existem leis estaduais/ distritais que oferecem os benefícios para os seus servidores públicos.

Um exemplo é o Distrito Federal que recentemente aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica reduzindo a jornada de trabalho de pais de crianças com deficiência que precisam de tratamento especial.Os casos serão analisados individualmente e a dispensa poderá chegar a até metade do horário de trabalho, dependendo das necessidades da criança.

Como sou servidora da Secretaria de Educação do GDF, faço jus ao benefício de redução da carga horária há alguns anos. Assim, posso acompanhar o meu filho nas atividades dele, como Kumon, Terapia em grupo, cardiologista e acompanhamento psiquiátrico. E isso faz toda a diferença no seu processo de desenvolvimento.

Se o seu estado ainda não oferece o benefício para seus servidores, cabe pleitear na justiça esses direitos, pois as decisões judiciais têm sido no sentido de que se o deficiente necessitar de auxílio constante de um familiar, este pode ter sua jornada de trabalho reduzida sem alteração de salário e sem necessitar compensar.

A concessão de horários flexíveis para pais com filhos com deficiência mostra que nosso país já está avançando muito em termos de garantia dos direitos da família e da proteção da dignidade da pessoa humana. Contudo, ainda há muito a se fazer. Principalmente, com relação ao setor privado já que a concessão do benefício dependerá da política da empresa. E mesmo que seja aprovada lei que preveja a o horário flexível para os empregados, provavelmente a obrigatoriedade somente serviria para não mais se contratar quem estivesse nesta situação, tornando-se uma dificuldade maior e não mais uma possível solução. Neste sentido, creio que uma solução coerente seria isentar as empresas que tivessem funcionários nesta situação.

E a luta pelos nossos direitos continua!

Um grande abraço,

Luciene e Talita.