O Autismo, conhecido cientificamente como Transtorno do Espectro Autista, não é considerado uma deficiência; tampouco uma doença. Isso porque o autismo consiste em um transtorno global do desenvolvimento que começa na primeira infância e que tem como principal sintoma a dificuldade de interação social e comunicação.
Pode-se dizer que o TEA é um modo diferente de entender, interpretar, viver este mundo. Alguns autistas podem possuir algum tipo de deficiência, mas é uma comorbidade, não uma consequência do autismo. Um exemplo mais claro: existem autistas cegos. A cegueira é um sintoma do autismo? Não. Esse indivíduo tem autismo e cegueira. O mesmo vale para a deficiência intelectual. A pessoa pode ter autismo E deficiência intelectual.
Contudo, devido às dificuldades enfrentadas pelos cerca de 2 milhões de autistas brasileiros, foi sancionada em 2012 a Lei 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Desde então, para todos os efeitos legais, o autista é considerado pessoa com deficiência, fazendo jus às garantias que a legislação prevê para esse segmento social. Essa lei também instituiu diretrizes para o tratamento da questão do autismo no âmbito do poder público, e estabeleceu direitos específicos para os autistas, como o acesso a ações e serviços de saúde que visem atender integralmente suas necessidades. É esta lei que determina também o direito a acompanhamento especializado para crianças e adolescentes autistas matriculados no ensino público e que comprovarem a necessidade de assistência.
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PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE OS DIREITOS DE CRIANÇAS AUTISTAS
As pessoas com autismo também estão incluídos na Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015. Portanto, direitos previstos nesta lei, como atendimento prioritário, atenção integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso às vagas de trabalho compatíveis com sua deficiência, são extensíveis aos autistas.
Outro importante benefício para esse grupo de pessoas é o horário especial de trabalho para servidores federais, conforme consta na Lei 8.112/1990. Esse horário especial também está previsto no parágrafo 3º para servidores federais que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência — mas neste caso o servidor deverá compensar o tempo que se ausentou do trabalho.
Além disso, famílias de pessoas com deficiência, inclusive autistas, que tenham renda per capita de até ¼ do salário mínimo, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, garantido no Capítulo IV da Lei 8.742/1993. Esse benefício dá direito ao recebimento de um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que comprove não ter condições de se sustentar ou de ser sustentada por sua família.
Por Talita Cazassus Dall’Agnol
Diário da Inclusão Social 
Seu artigo está errado.
Conforme a Lei 12.764/2012, Artigo 1º: “§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.”.
Assim, para a lei brasileira, pessoa portadora de autismo é considerada PCD sim. Sugiro corrigir com urgência, para não compartilhar desinformação.
Referência
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.764, de 27 de novembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12764.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.
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Olá Milena, o terceiro parágrafo do artigo traz essa informação, veja: Contudo, devido às dificuldades enfrentadas pelos cerca de 2 milhões de autistas brasileiros, foi sancionada em 2012 a Lei 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Desde então, para todos os efeitos legais, o autista é considerado pessoa com deficiência, fazendo jus às garantias que a legislação prevê para esse segmento social. Essa lei também instituiu diretrizes para o tratamento da questão do autismo no âmbito do poder público, e estabeleceu direitos específicos para os autistas, como o acesso a ações e serviços de saúde que visem atender integralmente suas necessidades. É esta lei que determina também o direito a acompanhamento especializado para crianças e adolescentes autistas matriculados no ensino público e que comprovarem a necessidade de assistência.
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Juridicamente o indivíduo com TEA é considerado uma PCD para que sua condição seja reconhecida e direitos garantidos. Não podemos confundir o aspecto jurídico com o científico, que por sua vez, não considera o autismo como deficiência, por se tratar de uma dificuldade cognitiva de compreender a linguagem e interagir socialmente. Ao meu ver a publicação foi assertiva na informação.
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